TJSP - 1002716-10.2019.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002716-10.2019.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP) -
02/09/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:25
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/08/2025 10:23
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 23:45
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 01:43
Suspensão do Prazo
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30/08/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2024 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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27/08/2024 13:48
Conclusos para despacho
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03/07/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2024 06:19
Juntada de Certidão
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30/04/2024 16:06
Expedição de Carta.
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30/04/2024 16:05
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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30/04/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 16:31
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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29/06/2021 17:04
Bloqueio/penhora on line
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25/06/2021 21:37
Conclusos para decisão
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08/04/2021 19:48
Conclusos para despacho
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09/02/2021 02:51
Suspensão do Prazo
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19/12/2020 03:30
Suspensão do Prazo
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08/12/2020 07:13
Expedição de Certidão.
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30/11/2020 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2020 17:46
Expedição de Certidão.
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27/11/2020 17:46
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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13/02/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/02/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/02/2020 22:03
Expedição de Carta.
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04/02/2020 22:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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02/09/2019 17:32
Conclusos para despacho
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08/08/2019 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2019
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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