TJSP - 1040748-58.2024.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:24
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
12/09/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
06/09/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1040748-58.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Antonio Mendes -
Vistos.
Expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento nº 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento do RPV diretamente ao credor ou ao advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução para que se possa proceder à extinção do feito.
Aguarde-se sua quitação.
Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
28/08/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1040748-58.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Antonio Mendes -
Vistos.
Tendo em vista decisões recentes proferidas em Instância Superior, referentes a fixação de honorários desta ação coletiva, reconsidero a decisão anterior.
Diante o exposto, fixo honorários em favor do(a) patrono(a) da execução no percentual mínimo do valor total da execução, independentemente do regime ao qual submetido.
No mais, cumpra-se o já determinado na r. decisão.
Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
27/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2025 11:51
Incidente Processual Instaurado
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31/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/07/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 20:09
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 20:08
Homologado o Cálculo
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14/07/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 15:21
Conclusos para despacho
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08/04/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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07/04/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/04/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 13:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
03/04/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 18:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/02/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
30/11/2024 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 01:39
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 01:39
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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27/11/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 02:56
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2024 10:45
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 11:36
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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16/08/2024 10:37
Conclusos para despacho
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03/07/2024 10:51
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/07/2024 10:43
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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29/06/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/06/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2024 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2024 20:01
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 20:01
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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14/06/2024 18:01
Conclusos para decisão
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14/06/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 12:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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