TJSP - 1005608-14.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 00:10
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005608-14.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Carlos Nogueira - - Carlos Jose da Silva Ferreira -
Vistos.
Diante da inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação.
Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia.
Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP) -
29/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009675-94.2025.8.26.0071
F. D. M. dos Santos e Avelar
Gracielle Marcondes Rosa Servati
Advogado: Rodrigo Herculano de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2024 12:01
Processo nº 1058225-19.2025.8.26.0002
Jose Wellington da Costa
Rodrigo Aparecido Ferreira Junior
Advogado: Regiane Verissimo de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 14:51
Processo nº 1002794-84.2022.8.26.0008
Roberto Donda
Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...
Advogado: Alexandre da Silva Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2024 10:14
Processo nº 0003664-51.2008.8.26.0263
Renova Campanhia Securitizadora de Credi...
Ines Antonia Leite
Advogado: Priscila Martins Cardozo Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2008 15:00
Processo nº 0000702-89.2025.8.26.0156
Gabriela Francine de Moura Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2024 19:06