28/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:50

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:58

Prazo
17/07/2025 21:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 11:52

Prazo
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 17:01

Acórdão registrado
10/07/2025 15:31

Julgado virtualmente
04/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:07

Recebidos os autos do MP
13/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/04/2025 13:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/04/2025 12:45

Distribuído por sorteio
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 18:12

Processo Cadastrado
25/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/03/2025 09:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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