02/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
31/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000631-30.2025.8.26.0466 (processo principal 1001995-30.2019.8.26.0466) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Pedro Luiz Bela -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE (OAB 417453/SP)
20/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 22:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 21:19

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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