01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1001273-12.2023.8.26.0189; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001273-12.2023.8.26.0189; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Fernandópolis; Advogada: Ana Carolina Calegari (OAB: 384039/SP) (Procurador); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Damaris de Siqueira Simioli (OAB: 166096/SP)
21/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001273-12.2023.8.26.0189 (apensado ao processo 0500165-30.2008.8.26.0189) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público, com nossas melhores homenagens.

Intimem-se.

Fernandopolis, 19 de agosto de 2025. - ADV: ALESSANDRO GASPARINE (OAB 239662/SP), DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI (OAB 166096/SP)
20/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 14:13

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
30/05/2025 17:24

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:52

Suspensão do Prazo
25/03/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 07:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:34

Determinada Requisição de Informações
11/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
11/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
23/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:42

Conclusos para julgamento
08/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Alegações finais
24/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 07:54

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
10/04/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 15:14

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 10:22

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 11:45

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
28/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 07:06

Expedição de Certidão.
26/06/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2023 07:21

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2023 11:22

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
14/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 16:30

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 11:58

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2023 07:34

Expedição de Certidão.
19/04/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
18/04/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:21

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 07:19

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 15:34

Apensado ao processo
09/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 17:12

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 13:40

Conclusos para decisão
07/03/2023 18:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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