05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007138-14.2025.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Fatima Aparecida de Souza Dutra - Vitor Augusto de Souza Dutra -

Vistos.

Fls. 88/124: Ciente.

Deverá a parte inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais da presente, nos moldes do art. 4º, § 7°, da Lei de Custas.

Imperioso destacar, desde logo, que o deferimento dos benefícios da justiça gratuita à parte autora não obsta o recolhimento das custas da presente, porquanto o recolhimento das custas e despesas processuais constitui obrigação do espólio, o que não se confunde com a capacidade econômica da pessoa de cada um dos herdeiros.

Observe-se.

Ademais, observando-se as primeiras declarações e plano de partilha apresentado às fls. 88/91, dê-se vista dos autos ao i. representante do Ministério Público, ante a existência de herdeiro menor.

Intime-se. - ADV: REGIANE LARISSA MARTINS DE MIRA SANTOS (OAB 482602/SP), REGIANE LARISSA MARTINS DE MIRA SANTOS (OAB 482602/SP)
04/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:07

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:51

Juntada de Ofício
15/05/2025 16:50

Juntada de Ofício
15/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:25

Classe retificada de 7 para 39
07/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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