27/05/2025 01:11

Suspensão do Prazo
30/03/2025 00:42

Suspensão do Prazo
16/12/2024 09:57

Documento Juntado
21/06/2024 16:10

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/04/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024 12:03

Documento Juntado
04/04/2024 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024 00:31

Remetido ao DJE
03/04/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:31

Ofício Urgente Expedido
02/04/2024 17:12

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:10

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
02/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:15

Petição Juntada
24/02/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:40

Remetido ao DJE
22/02/2024 14:54

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 14:21

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/02/2024 17:54

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:22

Petição Juntada
08/12/2023 15:55

Petição Juntada
30/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:37

Remetido ao DJE
29/11/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:02

AR Positivo Juntado
17/10/2023 05:52

Petição Juntada
04/10/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:47

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023 00:28

Remetido ao DJE
02/10/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:06

Petição Juntada
29/09/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:03

Remetido ao DJE
28/09/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 18:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/09/2023 11:55

Petição Juntada
23/09/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:08

Remetido ao DJE
22/09/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 16:27

Petição Juntada
20/09/2023 16:24

Carta de Citação Expedida
20/09/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 11:26

Petição Juntada
01/09/2023 07:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/08/2023 05:13

AR Positivo Juntado
30/08/2023 05:13

AR Positivo Juntado
30/08/2023 05:13

AR Positivo Juntado
29/08/2023 04:06

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
29/08/2023 04:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
29/08/2023 04:06

AR Positivo Juntado
21/08/2023 16:42

Carta de Citação Expedida
21/08/2023 16:42

Carta de Citação Expedida
21/08/2023 16:41

Carta de Citação Expedida
21/08/2023 16:41

Carta de Citação Expedida
21/08/2023 16:41

Carta de Citação Expedida
21/08/2023 16:40

Carta de Citação Expedida
21/08/2023 16:40

Carta de Citação Expedida
21/08/2023 16:40

Carta de Citação Expedida
21/08/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 00:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Regino Fantin (OAB 165256/SP), Natália Bonora Vidrih Ferreira (OAB 214861/SP), João Paulo Braghette Rocha (OAB 303619/SP) Processo 0010497-54.2023.8.26.0071 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Carlos Roberto Parejo - Reqdo: Parreira e Parreira Construtora Ltda. -

Vistos.

I.

Sob o juízo de que presentes, em aparência, os pressupostos legais à desconsideração pretendida, à vista dos fundamentos e documentos apresentados, autorizo a instauração do respectivo incidente.

Efetue a Serventia o cadastro dos sócios indicados e anotações devidas (CPC, art. 134, § 1º) Determino, em consequência, a suspensão do processo principal (CPC, art. 134, § 3º).

Citem-se os sócios (p. 7/8) para manifestarem-se, requerendo as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

II.

Indefiro o requerimento de tutela de urgência/cautelar, porquanto não alegada - e menos ainda comprovada - qualquer causa arresti, pressuposto à concessão da medida.

De se observar que o arresto, como pondera Humberto Theodoro Jr, "não é uma faculdade arbitrária do credor; é medida excepcional, condicionada a pressupostos legalmente determinados." Intimem-se.
15/08/2023 12:06

Remetido ao DJE
15/08/2023 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 10:42

Apensado ao processo
14/08/2023 10:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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