TJSP - 0000267-87.2023.8.26.0576

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALMIR CLARINDO DE MELO

CPF *50.***.*22-91

Advogados

ANDRESSA APARECIDA ROCHA SANT ANA

OAB: 375924/SP

CPF *20.***.*39-95

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DETRAN/MG- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

SENATRAN - SECRETARIA NACIONAL DE TRANSITO

DIRETOR GERAL DO DETRAN/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000267-87.2023.8.26.0576 (processo principal 1029006-87.2022.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valmir Clarindo de Melo - Manifeste-se a parte CREDORA sobre a impugnação retro, em 15 dias. - ADV: ANDRESSA APARECIDA ROCHA SANT ANA (OAB 375924/SP)

  • 29/08/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:21

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 18:38

    Decisão Determinação

  • 09/05/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:12

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:56

    Ato ordinatório

  • 31/03/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 14:23

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:40

    Ato ordinatório

  • 21/03/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 11:17

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:26

    Decisão Determinação

  • 23/10/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:33

    Ato ordinatório

  • 25/09/2024 17:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

  • 03/09/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 14:01

    Ato ordinatório

  • 22/08/2024 13:48

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:45

    Ato ordinatório

  • 07/08/2024 10:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

  • 29/07/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 15:05

    Ato ordinatório

  • 12/07/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 14:19

    Ato ordinatório

  • 10/07/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 17:43

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 15:53

    Decisão Determinação

  • 26/06/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 10:26

    Ato ordinatório

  • 15/05/2024 09:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2024 09:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 07:43

    Decisão Determinação

  • 10/05/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 17:51

    Decisão Determinação

  • 07/05/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:39

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:17

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/01/2024 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 16:03

    Ato ordinatório

  • 11/01/2024 11:22

    Expedição de Alvará.

  • 11/01/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:42

    Ato ordinatório

  • 08/01/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2024 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:51

    Decisão Determinação

  • 15/12/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 08:53

    Ato ordinatório

  • 01/08/2023 17:50

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:51

    Decisão Determinação

  • 24/07/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 12:21

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 15:06

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 15:23

    Decisão Determinação

  • 18/05/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:56

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 18:24

    Decisão Determinação

  • 25/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 12:46

    Decisão Determinação

  • 19/03/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:37

    Ato ordinatório

  • 11/03/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 17:51

    Decisão Determinação

  • 02/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:55

    Ato ordinatório

  • 28/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 08:01

    Decisão Determinação

  • 10/01/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 09:02

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019919-65.2025.8.26.0071

Iracy Desideria da Silva

Adhemar Dromani Vicentini Cia LTDA EPP

Advogado: Celio Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1025422-58.2024.8.26.0053

Cleide Aparecida Stradioto Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0002354-20.2025.8.26.0358

Gilvania Matias da Silva

Jose Carlos Freire

Advogado: Joana Lucia da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0501606-08.2014.8.26.0360

Prefeitura Municipal de Mococa

Olivonando Evangelista Ribeiro

Advogado: Katia Sakae Higashi Passotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2014 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0031786-05.2020.8.26.0053

Francisco Lopes

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Sonia Maria Abdalla Batina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2005 10:11

Exibir Processo