TJSP - 0000771-97.2024.8.26.0240
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 08:15
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000771-97.2024.8.26.0240 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iepê - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrido: FELIPE OLIVEIRA JEREZ - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA AO IAMSPE.
RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS DESDE O PROTOCOLO DO PEDIDO.
ADMISSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE CARÊNCIA.
CONTRIBUIÇÃO QUE É DEVIDA APENAS ATÉ A DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO RÉU QUANTO AO DESINTERESSE DO SERVIDOR.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP) - Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:48
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:36
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 14:39
Julgamento Virtual Iniciado
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18/04/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 15:00
Conclusos para despacho
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10/04/2025 14:56
Conclusos para despacho
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09/04/2025 00:00
Publicado em
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07/04/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 12:17
Expedido Termo de Intimação
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07/04/2025 12:01
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 10:25
Processo Cadastrado
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02/04/2025 13:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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