TJSP - 1000041-32.2025.8.26.0435
1ª instância - 01 Cumulativa de Pedreira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 19:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000041-32.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Olimpia Vera Lucia Alvares Moreira - Fundação CESP - Diante do exposto e por tudo que nos autos consta, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE em parte para CONDENAR a requerida Fundação Cesp (Vivest) a reintegrar e manter a parte autora no plano de saúde dos funcionários ativos, mediante o pagamento integral do custeio do plano pela parte ativa, observados os exatos termos e valores da contratação originária pela antiga empregadora da parte autora, devendo migrar para a condição de titular.
Subsidiariamente, para eventual adequação, aderir aos planos oferecidos pela requerida, para o mesmo caso, verificada a categoria pela faixa etária, com as mesmas condições de cobertura do plano de funcionários ativos, diferenciando-se apenas por serem custeados inteiramente pelo beneficiário, sem a participação do empregador, a partir de expirado o prazo da comunicação do encerramento.
Em virtude da sucumbência, cada parte arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios e seus patronos.
O cumprimento da sentença deverá ser processado na forma de incidente, nos termos do Comunicado CG 438/2016 e Provimento CG 16/2016.
Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe.
Publique-se e Intime-se. - ADV: CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP) -
20/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:20
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
01/07/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 21:12
Juntada de Petição de Réplica
-
21/03/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 16:59
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2025 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 06:36
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 14:51
Expedição de Carta.
-
13/02/2025 14:48
Recebida a Petição Inicial
-
11/02/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 03:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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