02/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030976-33.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Heitor José Tavares Oliveira -

Vistos.

Ciência às partes do v. acórdão.

Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP), RAQUEL MERGUISO ONHA (OAB 442752/SP)
01/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:02

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 20:28

Convertido o Julgamento em Diligência
15/03/2024 10:56

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 04:44

Suspensão do Prazo
23/11/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 20:10

Expedição de Certidão.
15/11/2023 20:10

Expedição de Mandado.
15/11/2023 20:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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