TJSP - 0002241-61.2005.8.26.0360
1ª instância - Sef de Mococa
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002241-61.2005.8.26.0360 (360.01.2005.002241) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Mococa - Cirney Ribeiro Corraini -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Homologo a desistência do prazo recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado. 4 - Certifique ainda, se houve o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, se devidas, conforme Art. 1.097 das NSCGJ, em caso negativo, deverá providenciar a intimação, independentemente de despacho, da parte vencida para pagamento no prazo de sessenta (60) dias, por carta. 5 - Com a devolução do AR sem o aceite de recebimento (nos casos, sem número e endereço insuficiente) deverá ser providenciado pela Chefe de Seção pesquisa junto ao sistema Infojud para sua localização.
Em caso positivo, expeça-se nova carta de intimação, visando o pagamento da taxa judiciária.
Sendo infrutífera, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. 6 - Ainda, havendo Guias do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e Guia de Recolhimento de Diligência de Oficial de Justiça, expeça-se o necessário para restituição, com pedido devidamente fundamentado pela parte interessada, segundo o comunicado vigente (necessário observar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data do efetivo pagamento) - (Comunicado CG nº 1158/2021). 7 - Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: PAULO ROBERTO MOREIRA (OAB 218134/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP) -
01/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:44
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
22/08/2025 11:13
Mudança de Magistrado
-
20/08/2025 14:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
-
21/05/2025 11:42
Autos no Prazo
-
21/05/2025 11:01
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 15:07
Autos no Prazo
-
08/05/2025 14:09
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 10:38
Mudança de Magistrado
-
16/01/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 10:46
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 10:55
Autos no Prazo
-
08/11/2024 10:28
Expedição de Mandado.
-
19/10/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 09:53
Mudança de Magistrado
-
17/06/2024 12:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.
-
01/12/2023 11:58
Autos no Prazo
-
01/12/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
28/03/2023 10:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
16/08/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2021 14:56
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 18:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 17:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 10:38
Serventuário
-
28/02/2020 10:13
Decisão
-
17/01/2020 18:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2020.
-
12/11/2019 17:36
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 16:30
Decisão
-
11/10/2019 11:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2019.
-
10/06/2019 11:45
Expedição de Ofício.
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15/05/2019 15:50
Serventuário
-
14/05/2019 09:05
Decisão
-
20/02/2019 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.
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06/12/2018 12:17
Juntada de Mandado
-
27/11/2018 11:44
Expedição de Mandado.
-
20/09/2018 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2018 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2018 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2018 12:38
Apensado ao processo
-
24/08/2018 14:58
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 09:20
Penhora Deferida
-
22/08/2018 16:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.
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16/08/2018 16:23
Juntada de Mandado
-
16/08/2018 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2018 17:00
Expedição de Mandado.
-
09/08/2018 15:05
Decisão
-
09/08/2018 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 10:09
Bloqueio/penhora on line
-
09/04/2018 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 11:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/11/2016 14:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
03/11/2016 14:44
Apensado ao processo
-
03/11/2016 14:44
Apensado ao processo
-
03/11/2016 14:44
Apensado ao processo
-
06/09/2016 16:40
Expedição de Certidão.
-
12/04/2016 14:59
Decisão
-
09/10/2015 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2015 16:30
Recebidos os autos do Advogado
-
30/07/2015 13:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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29/06/2015 18:24
Decisão
-
12/01/2015 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2015 16:22
Recebidos os autos do Advogado
-
08/08/2014 13:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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05/03/2014 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2013 11:15
Recebimento de Carga
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08/11/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2013 12:03
Carga ao Advogado
-
10/04/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
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24/01/2013 15:55
Recebimento de Carga
-
03/04/2012 11:30
Carga ao Advogado
-
24/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
16/09/2011 00:00
Processo Apensado
-
16/09/2011 00:00
Processo Apensado
-
25/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
22/09/2010 00:00
Processo Apensado
-
22/09/2010 00:00
Processo Apensado
-
22/09/2010 00:00
Processo Apensado
-
26/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
04/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
25/11/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2008 19:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/09/2008 00:00
Aguardando Diligência
-
24/06/2008 00:00
Aguardando Intimação
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29/05/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/12/2005 00:00
Processo Incidental
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2008
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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