TJSP - 1053094-24.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 15:18
Subprocesso Cadastrado
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053094-24.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Roberto de Marchi - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
CRÉDITO DE AUXILIAR DA JUSTIÇA (PERITO) APROVADO POR DECISÃO JUDICIAL.
INAPLICABILIDADE DO TEMA 871 DO STJ.
HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS DENTRO DO LIMITE DE ATÉ 5 VEZES O VALOR PREVISTO NA TABELA DO ANEXO DA RESOLUÇÃO 232/2016 DO CNJ.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Shimizu Clemente (OAB: 288118/SP) - Guilherme Ferreira Rosa (OAB: 510108/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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