05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1529613-49.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JUAN CAMILO URIBE SANCHEZ -

VISTOS. 1.

Cumpra-se o V.Acórdão. 2.

Com o trânsito em julgado do v.

Acórdão, torne-se definitiva a guia de recolhimento, comunicando-se à VEC competente, COM URGÊNCIA, com cópia do Acórdão e trânsitos, observando se a guia de recolhimento está vinculada ao BNMP 3.0. 3.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 67/2025, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto (expedição de ofício de recomendação).

Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, o juízo das execuções analisará a viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar 4.

Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).

Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ). 5.

Em relação à taxa judiciária, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal - Procuradoria Geral do Estado. 6.

Dê-se ciência à vítima, por carta, da decisão final dos autos, se o caso. 7.

Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. 8.

Decorrido o prazo previsto no artigo 123, do Código de Processo Penal (ou Em virtude do trânsito em julgado da decisão final), sem manifestação de eventual interessado, fica declarado o perdimento do(s) objetos apreendidos (Objeto Telefone Celular, Modo do Objeto Apreendido, Pessoa Relacionada Autor Juan Camilo Uribe Perez, Marca Motorola, Unidade Unidade, Quantidade 1,00, Origem Outros, CNPJ Tipo de Cadastro Registro, Observação 1 Celular Motorola da cor Cinza, IMEI n° 352643332113993 Lacre: 0002137), oficiando-se à Autoridade Policial para as providências necessárias, encaminhando-se cópia do auto de exibição e apreensão.

Após, arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas.

Servirá o presente despacho, como ofício, para os devidos fins. - ADV: FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), ROBSON CARLOS RAMOS (OAB 400775/SP)
04/09/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:52

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:51

Juntada de Mandado
28/04/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/04/2025 18:40

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:20

Guia Eletrônica Enviada
16/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:44

Juntada de Mandado
27/02/2025 11:44

Juntada de Mandado
27/02/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 12:39

Juntada de Mandado
13/02/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:07

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:48

Protocolo Juntado
03/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 12:01

Juntada de Mandado
28/01/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 04:25

Suspensão do Prazo
23/01/2025 08:40

Expedição de Mandado.
23/01/2025 08:40

Expedição de Mandado.
23/01/2025 08:40

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:51

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:51

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:51

Expedição de Ofício.
08/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:02

Evoluída a classe de 279 para 283
07/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:44

Recebida a denúncia
19/12/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 04:00:00, 16ª Vara Criminal.
19/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:09

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 15:31

Evoluída a classe de 279 para 283
16/12/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 12:23

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/12/2024 13:48

Expedição de Mandado.
14/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:24

Expedição de Mandado.
14/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 11:25

Expedição de Ofício.
14/12/2024 11:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
14/12/2024 10:08

Mudança de Magistrado
14/12/2024 09:33

Juntada de Certidão
14/12/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 08:44

Juntada de Certidão
14/12/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/12/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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