02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010534-50.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Thiago Gomes de Mira - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO, FÉRIAS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL - OMISSÃO CONSTATADA QUANTO À NÃO INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO SOBRE AS FÉRIAS - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:30

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:20

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:48

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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