TJSP - 1500780-60.2020.8.26.0228

1ª instância - 14 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFREU JOSE DOS ANJOS

CPF *90.***.*88-85

Advogados

ADHERBAL DE GODOY FILHO

OAB: 141538/SP

CPF *18.***.*03-89

Terceiro

Partes

CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - (CONCESSIONARIA NISSAN CARRERA)

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL VALDEMIRO DA SILVA RE: 155286-4

CPF *02.***.*05-33

RAFAEL FILIPE COSTA FERREIRA, RE N 146.175-3

CPF *75.***.*63-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500780-60.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - AFREU JOSE DOS ANJOS -

    Vistos.

    Fls. 166: Ciente do encaminhamento, pelo Ministério Público, da certidão de Sentença ao Juízo das Execuções Criminais.

    Ante o certificado a fls. 171, autorizo que os valores recolhidos a título de fiança sejam usados para pagamento da taxa judiciária, até o limite do saldo da conta judicial, comunicando-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência da Taxa Judiciária, por meio de GARE - Código 230-6, devendo informar a este juízo os valores efetivamente transferidos e o remanescente, se o caso.

    Sendo o valor suficiente para quitação das custas judiciais, desnecessária a intimação do sentenciado para pagamento da taxa judiciária.

    Caso seja insuficiente, intime-se o sentenciado para que recolha o valor restante, ficando desde já deferida a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023. - ADV: ADHERBAL DE GODOY FILHO (OAB 141538/SP)

  • 04/09/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 08:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/05/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 22:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 11:01

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/05/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 19:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 19:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 17:39

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 20/03/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 04:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 14:25

    Ato ordinatório

  • 12/02/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 05:00:00, 14ª Vara Criminal.

  • 06/08/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 18:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 11:50

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 11:50

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/05/2023 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/01/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 12:13

    Classe retificada de 279 para 283

  • 15/01/2020 19:26

    Recebida a denúncia

  • 15/01/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 14:41

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2020 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2020 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2020 18:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/01/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 18:12

    Mudança de Classe Processual

  • 13/01/2020 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2020 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2020 15:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2020 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2020 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2020 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 19:09

    Expedição de Alvará.

  • 10/01/2020 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 15:36

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 10/01/2020 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 10/01/2020 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 10/01/2020 06:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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