TJSP - 1019875-59.2025.8.26.0196
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019875-59.2025.8.26.0196 - Providência - Não padronizado - Enzo Martins Passos -
Vistos.
Aplicam-se subsidiariamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as normas previstas no Código de Processo Civil.
Defiro ao(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Observe-se.
Cuida-se de ação que versa sobre direito fundamental indisponível, portanto, incabível a designação de audiência de conciliação ou de mediação.
Sobre o pedido inicial e documentos juntados, solicite-se avaliação da situação da requerente pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico do poder Judiciário - NATJUS/TJSP -, pelo e-mail [email protected], providenciando a serventia o envio de cópia da petição inicial, formulário preenchido https://www.tjsp.jus.br/NatJus, (opção 'Formulário para Informação Técnica'), número do processo e senha para acompanhamento, laudo médico atualizado com o quadro clínico da paciente e justificativa da solicitação, receituário médico (medicação, exames, procedimentos, insumos e equipamentos), exames complementares (se houver).
Aguarde-se o envio da nota técnica, pelo prazo de 10 (dez) dias, em seguida abra-se vista ao representante do Ministério Público.
Com a manifestação do Ministério Público, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de atencipação de tutela.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: HELOÍSA GABRIELA MARTINS MACHADO (OAB 298036/SP), GABRIEL MACHADO DOS SANTOS (OAB 392921/SP) -
28/08/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:14
Recebida a Petição Inicial
-
22/08/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 19:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019875-59.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Enzo Martins Passos -
Vistos.
Processo em ordem.
Trata-se de ação obrigacional proposta pelo incapaz representado, e se pretende a concessão da medida de tutela, impondo obrigação ao ente público.
Diante da qualidade da parte, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente [artigo 208, inciso VII e artigo 209], declino, pois, da competência e determino a redistribuição do feito, com urgência, para a Vara da Infância e da Juventude, competência absoluta, com a observação das cautelas de estilo.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 19 de agosto de 2025. - ADV: HELOÍSA GABRIELA MARTINS MACHADO (OAB 298036/SP), GABRIEL MACHADO DOS SANTOS (OAB 392921/SP) -
20/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/08/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 02:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010296-94.2024.8.26.0302
Rufino da Costa Sousa
Banco Bradesco S/A
Advogado: Waires Talmon Costa Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/09/2024 17:45
Processo nº 1008450-91.2024.8.26.0609
Alpha Strong Treinamento e Educacao Exec...
Fernanda da Silva Brito
Advogado: Jose de Paula Monteiro Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2024 11:04
Processo nº 1004972-85.2025.8.26.0077
Cicera de Araujo de Souza
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2025 17:37
Processo nº 1007685-87.2024.8.26.0038
Lazaro da Silva
Mba1 Empreendimentos Imobiliarios Spe Lt...
Advogado: Alexandre Roberto Simioni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2024 14:06
Processo nº 0027239-48.2022.8.26.0053
Rosana Guimil Scala
Concessionaria Linha Universidade S/A
Advogado: Antonio Carlos Florencio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2014 17:44