04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001052-28.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celma Maria Gomes Silva - Kontik Franstur Viagens e Turismo Limitada (Zupper Viagens) - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CELMA MARIA GOMES SILVA em face de KONTIK FRANTUR VIAGENS E TURISMO (ZUPPER VIAGENS) e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., de maneira a: a) Condenar as rés, solidariamente, à restituição à autora do valor gasto pelo pacote adquirido, equivalente às passagens do trecho Mossoró/Recife em janeiro de 2025.

O valor será corrigido desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação, observando-se o índice IPCA-IBGE, em relação à correção monetária; e a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, em relação aosjurosdemora. b) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

O valor será corrigido desde a data da sentença, ou seja, do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e juros de mora a partir da citação, observando-se o índice IPCA-IBGE, em relação à correção monetária; e a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, em relação aosjurosdemora.

Pelo princípio da sucumbência, e considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a autora e 50% (cinquenta por cento) para os réus, ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação para o patrono da parte autora e em 10% sobre o valor atualizado da causa para os patronos dos réus, observando-se quanto à autora o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil enquanto perdurar a condição de beneficiária da Justiça Gratuita.

P.R.I. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), VANESSA MACIEL LUNGHINI GAFO (OAB 267311/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
03/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:00

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:04

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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