04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026781-90.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Katya Valéria Alves da Silva - Viação Metropole Paulista S/A - American Life Seguros -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis, e se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento bem como possibilidade de pagamento, mesmo sendo deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), LETICIA ANTUNES LOBAO (OAB 382173/SP), MAYARA MARINOTTO ALONSO (OAB 408737/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP)
03/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:33

Expedição de Carta.
30/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:02

Expedição de Carta.
03/04/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
06/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:45

Expedição de Carta.
06/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:11

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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