02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014317-33.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leonardo de Paiva Agueda - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR ESTADUAL - AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO - GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS (GDAC) - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA GDAC DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS - TEMA 163 DO C.

STF - ADMISSIBILIDADE - RECURSO DA FESP - DESACOLHIMENTO - PRECEDENTES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:30

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:17

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 23:18

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:36

Distribuído por sorteio
12/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 15:06

Processo Cadastrado
11/08/2025 13:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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