TJSP - 1003695-57.2023.8.26.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto de Oliveira Andrade Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 16:58
Transitado em Julgado em #{data}
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30/04/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 16:57
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/03/2024 13:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/03/2024 19:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/01/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
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14/11/2023 12:13
Conclusos para decisão
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14/11/2023 10:24
Distribuído por sorteio
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10/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/11/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/10/2023 14:45
Recebidos os autos
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Gabriel Gomes Pereira (OAB 296798/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 0020225-48.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cordeiro, Lima Sociedade de Advogados - Exectda: Azul Companhia de Seguros Gerais -
Vistos.
Inicialmente, ciência às partes quanto a abertura do presente incidente de Cumprimento de Sentença.
Ressalto, portanto, que o peticionamento eletrônico deverá ser feito neste incidente, e não no processo principal.
Em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Novo Código de Processo Civil, e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 também do NCPC, determino a intimação do executado para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa e dos honorários advocatícios previstos no § 1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal e expedição de mandado de penhora e avaliação na forma prevista no § 3º do mesmo artigo.
A intimação será feita na forma prevista no § 2º do artigo 513, ou seja, por meio da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos.
Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação.
A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Novo Código de Processo Civil.
Comprovado o trânsito em julgado da sentença, fica autorizada, desde já, a expedição de certidão para fins de protesto nos termos do artigo 517 do CPC, certidão para fins de averbação da presente execução junto aos registros públicos, nos termos do artigo 828, do CPC, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 782, § 3º, do CPC, mediante expresso requerimento da parte.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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