12/09/2025 16:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002996-67.2023.8.26.0318 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Adilson Roberto Cerbi - Desta feita, verificada a hipossuficiência econômica do sentenciado, acolho a manifestação ministerial retro, que, inclusive, adoto como razão de decidir, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de Adilson Roberto Cerbi no tocante à pena de multa imposta neste autos, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, ante a falta de interesse estatal na sua execução. - ADV: CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:24

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 18:40

Expedição de Ofício.
18/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:26

Expedição de Carta.
13/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:15

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:09

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
28/06/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 16:23

Expedição de Carta.
16/06/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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