22/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504669-09.2019.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Renan Eduardo de Carvalho Joaquim - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine aos Temas 182 e 660 do Excelso Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com fulcro no artigo 1.030, V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) - Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) - Liberdade
20/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 16:48

Recurso Especial
20/08/2025 16:47

Recurso Extraordinário
20/08/2025 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
20/08/2025 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
20/08/2025 16:47

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
14/07/2025 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 18:08

Recebidos os autos do MP
26/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:49

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
14/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:33

Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 17:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 16:39

Prazo
12/05/2025 16:39

Prazo
12/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:00

Acórdão registrado
08/05/2025 00:47

AcórdãoFinalizado
07/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:15

Provimento em Parte
07/05/2025 13:15

Julgado
25/04/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 16:11

Inclusão em Pauta
06/03/2025 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/03/2025 14:07

Despacho À Mesa
28/02/2025 23:08

Conclusos para decisão
28/02/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2024 19:22

Despacho
31/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/09/2024 21:12

Despacho
10/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:52

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:19

Recebidos os autos do MP
03/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 18:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2024 17:15

Informação
10/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio
08/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:53

Processo Cadastrado
06/05/2024 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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