23/04/2025 11:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 11:44

Baixa Definitiva
23/04/2025 11:43

Trânsito em julgado
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:25

Prazo
18/03/2025 09:22

Expedido Certidão
14/03/2025 21:12

Acórdão registrado
14/03/2025 19:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/03/2025 19:43

Julgado virtualmente
12/03/2025 17:32

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/09/2024 10:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 09:44

Redistribuição por Competência Exclusiva
17/09/2024 09:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 18:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/09/2024 17:54

Processo encaminhado para outra Seção
06/09/2024 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
04/09/2024 14:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/09/2024 14:00

Baixa Definitiva
04/09/2024 13:52

Expedido Certidão
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 12:39

Prazo
17/07/2024 11:40

Expedido Certidão
10/07/2024 19:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/07/2024 19:02

Acórdão registrado
10/07/2024 18:57

Julgado virtualmente
01/07/2024 19:25

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 11:43

Conclusos para o Relator
20/06/2024 17:30

Expedido Termo
20/06/2024 17:30

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/06/2024 11:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
22/03/2024 15:06

Prazo - Controle - Intimação JV
11/03/2024 13:31

Conclusos para o Relator
08/03/2024 16:58

Expedido Termo
08/03/2024 16:57

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
07/03/2024 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/03/2024 14:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/03/2024 17:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/03/2024 14:25

Distribuição por Sorteio
05/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 12:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/02/2024 12:32

Processo Cadastrado
29/02/2024 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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