TJSP - 0001616-35.1999.8.26.0102

1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

CNPJ: 45.192.275/0001-02

Advogados

LUCIMARA DE FATIMA BUZZATTO

OAB: 137673/SP

Polo Passivo

Partes

CERAMICA NOVA CANAS ( SOC IND LTDA PEDREIRA )

Advogados

JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR

OAB: 220654/SP

CPF *87.***.*16-50

CLAUDIO ANTONIO ROCHA

OAB: 110782/SP

CPF *76.***.*72-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001616-35.1999.8.26.0102 (102.01.1999.001616) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ceramica Nova Canas ( Soc Ind Ltda Pedreira ) -

    Vistos. 1.

    Ao cartório, para que apure as inconsistências mencionadas à fl. 282. 2.

    As partes ficam intimadas para, em 10 dias, informarem se o parcelamento do presente processo e de seus apensos está ativo e qual o prazo final.

    Após, conclusos.

    Int. - ADV: CLAUDIO ANTONIO ROCHA (OAB 110782/SP), JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP)

  • 21/08/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:43

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 07:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/01/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/12/2024 16:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

  • 12/01/2024 11:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/12/2023 17:31

    Autos no Prazo

  • 11/12/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:39

    Autos no Prazo

  • 18/09/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 11:01

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 12:16

    Autos no Prazo

  • 19/06/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 12:37

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/06/2023 12:26

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/06/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:56

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/03/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 17:54

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/03/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:54

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 14:20

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/08/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 13:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/06/2021 17:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/06/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/02/2021 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2020 16:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/01/2020 09:52

    Decisão

  • 23/01/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/10/2019 17:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/08/2019 10:37

    Decisão

  • 08/08/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 18:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/05/2019 15:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/02/2019 10:30

    Decisão

  • 31/01/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 13:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/11/2018 15:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/06/2018 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2018 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 14:43

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2017 11:52

    Decisão

  • 09/05/2017 17:49

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 18:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2016 16:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/05/2016 13:28

    Decisão

  • 13/05/2016 11:29

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2016 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/06/2015 12:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/03/2015 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2015 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2015 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2015 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2015 11:15

    Decisão

  • 11/03/2015 15:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2015 09:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 16:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/07/2014 13:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/01/2014 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2014 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2014 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2014 14:07

    Apensado ao processo

  • 08/01/2014 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2013 17:03

    Decisão

  • 05/12/2013 09:33

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2013 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/07/2013 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/05/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 26/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/11/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/07/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/04/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/07/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 21/07/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 18/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/05/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 17/04/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 03/04/2008 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 03/04/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 31/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 24/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Documentos

  • 18/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/07/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 18/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 00:00

    Aguardando Intimação

  • 06/12/2006 00:00

    Aguardando Leilão

  • 27/11/2006 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 23/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 18/10/2006 00:00

    Aguardando Publicação - Leilão

  • 17/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2006 00:00

    Aguardando Guia

  • 23/08/2006 00:00

    Aguardando Intimação

  • 12/07/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/06/2006 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 12/05/2006 00:00

    Aguardando Intimação

  • 10/02/2006 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/11/2005 16:01

    Processo Apensado

  • 04/11/2005 16:00

    Processo Apensado

  • 04/11/2005 16:00

    Processo Apensado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/1999

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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