11/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004080-28.2025.8.26.0229 (processo principal 1007255-47.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Jessica Alves Pereira da Mota -

Vistos.

Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias.

Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício à Autoridade competente.

Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida através do Portal Eletrônico.

Int. - ADV: JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 236065/SP)
29/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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