03/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001057-20.2025.8.26.0053 (processo principal 1059179-19.2019.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - - Carrefour Comércio e Indústria Ltda -

VISTOS.

Cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

A Administração noticiou o cumprimento e/ou apresentou informações sobre a impossibilidade total ou parcial.

Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio a satisfação integral: a) Se SATISFEITA, o(s) exequente(s) deve(m) requerer cumprimento contra a Fazenda Pública em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC).

Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de racionalizar e cooperar com a eficiência da execução e, com isso ,abrir caminho para futura execução do incontroverso. b) Se INSATISFEITA, por cooperação, eficiência e celeridade, deve especificar por itens, em tabela-síntese, claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente foi descumprido; e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer.

Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.

Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias.

Ao final venham conclusos.

A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências.

Int. - ADV: MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP), GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB 425226/SP), GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB 425226/SP), MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 17:47

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 21:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:32

Evoluída a classe de 12078 para 157
18/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:40

Ato ordinatório
15/01/2025 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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