TJSP - 0002401-98.2018.8.26.0338
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/01/2024 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 08:58
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
19/12/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 12:08
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Tsosei Zukeram (OAB 207409/SP), Miguel Nagib Moussa (OAB 75802/SP), João Adonias de Oliveira (OAB 257906/SP) Processo 0002401-98.2018.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Samio Duarte, Maria Aparecida Cusino Duarte - Exectda: Sandra Rodrigues -
Vistos.
Fls. 241/243: Proceda-se ao cancelamento da penhora do bem imóvel.
Sem prejuízo, indefiro, por ora, a pesquisa através do sistema SNIPER.
Tem-se que, atualmente, o SNIPER contempla apenas bases de pesquisa que são abertas à consulta pública ou de alcance muito restrito em relação à localização de bens.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, referido sistema possui integrado em sua base de dados os órgãos da Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro) e CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.
No mesmo comunicado consta, também, que até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud).
Ocorre que consultando o site do C.N.J. verifica-se que os sistemas Sisbajud e Infojud ainda encontram-se em processo de integração (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/).
Considerando que este Juízo entende necessário pesquisa de bens somente através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, já efetuadas nos autos, conforme fls. *, * e *, por ora, o sistema SNIPER é inviável e sem utilidade prática para o processo, embora já disponível, visto que não se mostra útil a encontrar patrimônio da parte devedora, apto a satisfazer o débito.
Neste sentido: VOTO Nº 64295 (Processo Digital)- Agravo de Instrumento nº 2030818-95.2023.8.26.0000- Comarca: Osasco (5ª Vara Cível)- Agravante:BANCO BRADESCO S/A- Agravado:EDINALDO MARANGONI- Número na origem: 1009296-12.2022.8.26.0405- Relator:CARLOS ABRÃO- Órgão Julgador:14ª Câmara de Direito Privado- AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R.
DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISA SNIPER, CCS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS SEM PARAR E CONECTCAR SISTEMA SNIPER AINDA NÃO IMPLEMENTADO CONSULTACCS ATINENTE A CRIMES FINANCEIROS, LEI Nº 9.613/1998, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS INÓCUA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS SEM PARAR E CONECTCAR RECURSO DESPROVIDO.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. -
29/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2022 10:31
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2022 11:00
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 13:00
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 13:00
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 12:59
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 12:59
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 12:59
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 12:59
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 13:39
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 16:35
Juntada de Ofício
-
07/03/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2022 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
22/12/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 17:58
Juntada de Ofício
-
01/12/2021 17:58
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 17:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2021 14:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2021 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
15/04/2021 22:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 23:25
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 22:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 14:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2021 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2021 11:27
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 09:43
Conclusos para despacho
-
30/12/2020 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2020 22:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/12/2020 22:23
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2020 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2020 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2020 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 10:52
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 10:30
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 13:48
Expedição de Carta.
-
11/12/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 17:10
Expedição de Carta precatória.
-
09/12/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 17:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/10/2020 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 22:25
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 04:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2020 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 19:08
Expedição de Mandado.
-
07/01/2020 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2019 22:36
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
19/11/2019 17:34
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 18:59
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 18:14
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 18:11
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 16:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 15:38
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2019 17:25
Juntada de Ofício
-
26/06/2019 17:18
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
20/06/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2019 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2019 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 16:46
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 14:31
Conclusos para despacho
-
25/10/2018 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 14:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2018 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 17:31
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2018 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2018 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2018 14:19
Conclusos para decisão
-
23/08/2018 12:32
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2018
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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