10/09/2025 16:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502448-19.2022.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS GONÇALVES DA SILVA - Desta feita, verificada a hipossuficiência econômica do sentenciado, acolho a manifestação ministerial retro, que, inclusive, adoto como razão de decidir, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de VINICIUS GONÇALVES DA SILVA no tocante à pena de multa imposta neste autos, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, ante a falta de interesse estatal na sua execução. - ADV: ANDRÉIA BATISTA (OAB 435661/SP)
29/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:36

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 16:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 13:15

Juntada de Decisão
21/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:15

Recebido o recurso
11/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 15:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 03:59:09, Vara Criminal.
22/11/2024 15:58

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
22/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:33

Juntada de Mandado
11/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:10

Juntada de Ofício
11/11/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:09

Juntada de Mandado
07/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:38

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:36

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 01:45:00, Vara Criminal.
28/05/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:30

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 16:53

Juntada de Mandado
16/02/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:47

Expedição de Ofício.
14/02/2023 12:54

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:45

Expedição de Mandado.
14/02/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 11:38

Evoluída a classe de 280 para 300
14/02/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:36

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 14:57

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 14:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/01/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 20:57

Expedição de Certidão.
11/01/2023 20:57

Recebida a denúncia
09/01/2023 16:18

Conclusos para decisão
09/01/2023 15:20

Juntada de Petição de Denúncia
02/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/01/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 06:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 11:08

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 17:29

Conclusos para decisão
05/12/2022 15:26

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 06:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 17:35

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 14:03

Expedição de Alvará.
30/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 13:31

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/11/2022 13:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 01:31:37, Vara Criminal.
30/11/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:10

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2022 12:30:00, Vara Criminal.
30/11/2022 08:01

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 16:20

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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