28/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:04

Recebido o recurso
07/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
27/07/2025 05:35

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:55

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:42

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
13/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:37

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:36

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2025 19:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 12:06

Conclusos para decisão
28/11/2024 23:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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