12/09/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:44

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 16:07

Prazo
03/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023886-17.2014.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Fibra S/A - Apelado: Herter Cereais Ltda. (Em recuperação judicial) - Apelado: Pedro Luiz Herter - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

PRETENSÃO DA AUTORA DE REFORMA.

INADMISSIBILIDADE.

SENTENÇA QUE SE SUSTENTA NA CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA E POSTERIOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PRINCIPAL EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ALEGADA PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO.

IRRELEVÂNCIA.

MATÉRIA JÁ DECIDIDA COM TRÂNSITO EM JULGADO EM DIVERSOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS.

RECONHECIMENTO DEFINITIVO DA CONCURSALIDADE DO CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE TORNAM INÓCUA A MANUTENÇÃO DA CAUTELAR.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ (AGINT NO ARESP: 2405145 SP).

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Marcelo Carlos Zampieri (OAB: 38529/RS) - Marcelo Carlos Zampieri (OAB: 432921/SP) - 3º Andar
28/08/2025 13:01

Acórdão registrado
28/08/2025 11:43

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 19:32

Correção da Categoria de Petição Dependente
25/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:31

Protocolo Autuado em Apartado
25/08/2025 19:30

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 14:32

Documento Finalizado
19/08/2025 09:30

Não-Provimento
19/08/2025 09:30

Julgado
08/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:03

Ato ordinatório
06/08/2025 13:46

Despacho
06/08/2025 12:01

Inclusão em Pauta
29/07/2025 14:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 15:07

Processo Cadastrado
30/04/2025 21:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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