08/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:26

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 16:07

Prazo
03/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011452-35.2024.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aereas S.a. - Apelado: Flavio de Souza Feitosa - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS VOO NACIONAL.

ATRASO DE VOO.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

PRETENSÃO DA RÉ DE REFORMA.

ADMISSIBILIDADE EM PARTE: RESTOU INCONTROVERSO O CANCELAMENTO DO VOO, COM A REACOMODAÇÃO DO AUTOR EM OUTRO VOO NO DIA SEGUINTE, CAUSANDO A CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO DE MAIS DE DEZ HORAS.

NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A RÉ TOMOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ADEQUADA HOSPEDAGEM AO CLIENTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS E QUE DEVEM SER REPARADOS.

NO ENTANTO, CABÍVEL A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) - André Luís Dias Sautelino (OAB: 135086/RJ) - 3º Andar
28/08/2025 13:01

Acórdão registrado
28/08/2025 11:43

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 14:32

Documento Finalizado
19/08/2025 09:30

Provimento em Parte
19/08/2025 09:30

Julgado
08/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:03

Ato ordinatório
06/08/2025 13:47

Despacho
06/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
31/07/2025 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:56

Distribuído por sorteio
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 14:29

Processo Cadastrado
14/05/2025 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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