04/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008035-98.2025.8.26.0002/SP AUTOR: RAPHAEL KUDAKAADVOGADO(A): RAPHAEL KUDAKA (OAB SP285968) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por RAPHAEL KUDAKA contra a sentença referente ao evento 13.

Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, todavia, rejeito seu provimento.

Isto porque, em verdade, a parte embargante deseja reformar a decisão prolatada, devendo então manejar o recurso adequado para tanto. É importante pontuar que a modificação do decisium via embargos de declaração é situação excepcionalíssima, não verificada neste caso.

Como traz a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1025171-33.2023.8.26.0002; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível.

Rejeição dos embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2290742-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024).

Nesta toada, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO seu provimento.

Intime-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:29

Decisão interlocutória
02/09/2025 08:32

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 18:35

Extinto o processo por incompetência territorial
21/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 12:58

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG2JEC02 para 2RGAX101)
15/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:49

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/08/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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