02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001213-78.2023.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu das Artes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Tatiane Aparecida Rorato - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - NÃO OCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TRATANDO-SE DE NORMA CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE, DEVE SER FEITA A SUA HARMONIZAÇÃO COM O TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEMA REPETITIVO 905 E SÚMULAS 188 E 523 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 167 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA DISCIPLINA - ACÓRDÃO MANTIDO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:28

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:20

Julgado Virtualmente
29/08/2025 09:32

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 22:25

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:19

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/07/2025 12:31

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:19

Despacho
25/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:08

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:40

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:35

RE - Despacho - Prejudicado
18/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 17:42

Despachos da Presidência
18/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:37

Prazo Intimação - 15 Dias
30/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:33

Despacho
27/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:22

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 16:03

Julgado Virtualmente
23/06/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
20/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 11:33

Distribuído por sorteio
06/06/2025 15:47

Processo Cadastrado
05/06/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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