09/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0084084-85.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ISAAC AUGUSTO CORDOVA VELASQUEZ - Fls. 392/394 e 398/399: Considerando que o réu foi devidamente citado por edital e constituiu Defesa, demonstrando pleno conhecimento da presente ação, revogo a suspensão do processo e determino a retomada da marcha processual e do curso do prazo prescricional.

Oficie-se ao IIRGD e retire-se a tarja correspondente.

Observo que, embora reincidente, foi concedida ao réu, em audiência de custódia, a liberdade provisória com a fixação de medidas cautelares.

Não localizado para citação pessoal e diante do descumprimento de tais medidas, foi revogada a liberdade provisória e decretada a prisão preventiva.

A Folha de Antecedentes juntada aos autos (fls. 100/102) indica que não houve envolvimento deste em novas práticas delituosas após os fatos.

Não bastasse, o delito a ele imputado, embora grave, não foi cometido com utilização de violência ou grave ameaça à vítima.

Assim, caso venha a ser condenado no presente feito, em tese, poderá fazer jus ao desconto da pena em regime carcerário mais brando.

No mais, com a constituição de Defesa, o feito terá prosseguimento.

Assim sendo, entendo pela possibilidade de nova oportunidade ao réu e concedo-lhe a liberdade provisória, condicionada ao cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento a todos os atos e termos do processo; b) manutenção de endereço devidamente atualizado nos autos, sob pena de revogação do benefício e novo decreto de prisão.

Expeça-se contramandado de prisão em seu favor.

Intime-se a Defesa para ciência das medidas acima fixadas, bem como que o réu deverá comparecer em cartório no primeiro dia útil seguinte à soltura para assinar termo de compromisso e, ainda, a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Por fim, junte-se certidão de feitos devidamente atualizada.

Dê-se ciência ao M.P. - ADV: ALI AHMAD MAJZOUB (OAB 103507/SP)
04/09/2025 18:21

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:08

Autos no Prazo
26/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:04

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:38

Decretada a prisão preventiva
15/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:56

Juntada de Ofício
14/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
12/02/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 13:30

Suspensão do Prazo
14/06/2024 13:16

Autos no Prazo
14/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 02:50

Suspensão do Prazo
20/12/2023 21:45

Suspensão do Prazo
19/10/2023 21:53

Suspensão do Prazo
03/10/2023 22:27

Suspensão do Prazo
19/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:52

Autos no Prazo
09/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:31

Expedição de Ofício.
10/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:13

Conclusos para despacho
05/02/2023 20:37

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/01/2023 14:22

Mudança de Magistrado
12/01/2023 14:21

Mudança de Magistrado
12/09/2022 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:49

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:54

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:53

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 12:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/09/2022 17:29

Recebido o recurso
02/09/2022 15:22

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:43

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:57

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:34

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:23

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 12:25

Expedição de Ofício.
05/04/2022 17:39

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:43

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 20:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/11/2021 18:58

Conclusos para julgamento
26/11/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 23:52

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 17:50

Proferido Despacho
08/11/2021 09:15

Expedição de Mandado.
05/11/2021 16:01

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:56

Expedição de Mandado.
04/11/2021 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 15:10

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 16:58

Proferido Despacho
21/10/2021 14:55

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:05

Expedição de Mandado.
21/10/2021 10:05

Expedição de Mandado.
21/10/2021 10:05

Expedição de Mandado.
21/10/2021 09:15

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 11:12

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/10/2021 11:11

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 16:55

Proferido Despacho
15/10/2021 09:22

Conclusos para despacho
15/10/2021 08:27

Conclusos para despacho
24/09/2021 19:30

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:13

Proferido Despacho
05/09/2021 16:49

Conclusos para despacho
05/09/2021 15:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2021 03:15:00, 8ª Vara Criminal.
30/08/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 17:57

Proferido Despacho
24/08/2021 13:49

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 09:45

Expedição de Certidão.
20/08/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 09:18

Expedição de Mandado.
11/08/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 16:28

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:44

Proferido Despacho
06/08/2021 14:55

Conclusos para despacho
05/08/2021 13:05

Conclusos para despacho
05/08/2021 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 04:16

Suspensão do Prazo
02/08/2021 06:43

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:19

Juntada de Certidão
23/07/2021 14:55

Expedição de Ofício.
23/07/2021 14:40

Proferido Despacho
23/07/2021 10:24

Expedição de Mandado.
23/07/2021 10:24

Expedição de Mandado.
23/07/2021 10:24

Expedição de Mandado.
23/07/2021 10:24

Expedição de Mandado.
22/07/2021 16:48

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2021 16:46

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/07/2021 16:22

Conclusos para despacho
21/07/2021 10:58

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:33

Proferido Despacho
16/07/2021 14:06

Conclusos para despacho
16/07/2021 13:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2021 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
19/05/2021 09:06

Proferido Despacho
18/05/2021 17:56

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:34

Conclusos para despacho
14/04/2021 22:45

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:51

Suspensão do Prazo
19/01/2021 18:39

Proferido Despacho
18/01/2021 16:03

Conclusos para despacho
15/01/2021 18:17

Conclusos para despacho
25/06/2020 23:47

Suspensão do Prazo
27/05/2020 10:13

Juntada de Ofício
21/05/2020 00:57

Suspensão do Prazo
01/04/2020 17:16

Expedição de Certidão.
01/04/2020 17:16

Expedição de Certidão.
01/04/2020 17:02

Proferido Despacho
30/03/2020 13:12

Expedição de Ofício.
24/03/2020 22:36

Conclusos para despacho
22/03/2020 04:51

Suspensão do Prazo
18/03/2020 15:26

Conclusos para despacho
18/03/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 15:53

Expedição de Certidão.
17/03/2020 15:53

Expedição de Certidão.
17/03/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2020 17:54

Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)
26/02/2020 14:18

Conclusos para decisão
20/02/2020 16:29

Conclusos para despacho
13/02/2020 03:41

Suspensão do Prazo
13/01/2020 12:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 15:25

Expedição de Mandado.
08/01/2020 16:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 11:04

Expedição de Ofício.
28/11/2019 11:04

Expedição de Ofício.
26/11/2019 16:02

Proferido Despacho
25/11/2019 17:29

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:28

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:28

Expedição de Certidão.
21/11/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
27/07/2019 23:02

Suspensão do Prazo
10/05/2019 15:35

Proferido Despacho
09/05/2019 16:25

Conclusos para despacho
29/04/2019 11:45

Conclusos para despacho
29/04/2019 11:45

Expedição de Certidão.
29/04/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 19:40

Expedição de Ofício.
31/08/2018 19:40

Expedição de Ofício.
31/08/2018 12:35

Expedição de Certidão.
31/07/2018 16:01

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
11/06/2018 03:55

Suspensão do Prazo
25/05/2018 17:52

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
25/05/2018 12:54

Conclusos para decisão
25/05/2018 12:49

Juntada de Certidão
25/05/2018 12:49

Juntada de Certidão
18/05/2018 16:10

Expedição de Certidão.
24/01/2018 14:31

Juntada de Certidão
15/12/2017 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 16:40

Juntada de Certidão
04/12/2017 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2017 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2017 18:54

Expedição de Mandado.
08/11/2017 18:54

Expedição de Mandado.
07/11/2017 18:58

Expedição de Certidão.
07/11/2017 18:22

Recebida a denúncia
07/11/2017 11:56

Conclusos para decisão
07/11/2017 11:55

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2017 01:00:00, 8ª Vara Criminal.
07/11/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
06/11/2017 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 14:08

Expedição de Certidão.
01/11/2017 14:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 14:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 17:50

Decisão
11/10/2017 19:12

Conclusos para decisão
06/10/2017 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2017 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2017 08:21

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2017 18:31

Expedição de Certidão.
04/10/2017 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Ofício
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
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04/10/2017 16:30

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
04/10/2017 16:30

Processo Digitalizado
04/10/2017 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
28/09/2017 14:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/09/2017 13:55

Mudança de Classe Processual
28/09/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 13:55

Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia
25/09/2017 15:55

Recebidos os autos da Conclusão
22/09/2017 13:09

Conclusos para despacho
22/09/2017 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/09/2017 15:40

Expedição de Alvará.
21/09/2017 15:40

Expedição de Alvará.
21/09/2017 12:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/09/2017 11:34

Conclusos para despacho
21/09/2017 11:19

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/09/2017 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino
21/09/2017 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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