08/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:06

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007092-21.2023.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrida: Vanessa Roscheto - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDORA MUNICIPAL.

MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 37, XIV DA CRFB.

DESACOLHIMENTO.

INEXISTÊNCIA, EM TESE, DE RELAÇÃO COM O CASO CONCRETO, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS.

ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ART. 37, X, 2º E 61, § 1º, II “C”.

AFASTAMENTO.

TEMA 1.359 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. - DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE COLÉGIO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) - João Manoel de Oliveira (OAB: 498250/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:17

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 21:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2025 11:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:47

Despacho
26/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:11

Subprocesso Cadastrado
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:52

Prazo
05/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:03

Despacho
19/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 15:49

Prazo
12/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:54

Despacho
12/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:30

Julgado Virtualmente
10/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:07

Subprocesso Cadastrado
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:38

Prazo
06/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2025 14:19

Julgado Virtualmente
03/02/2025 19:33

Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:42

Distribuído por sorteio
17/10/2024 14:32

Processo Cadastrado
10/10/2024 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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