08/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016127-45.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andreia Cristina Lanza Donato e outros - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUESTÃO RELATIVA AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - RECURSO QUE DEMANDARIA A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE OS REQUISITOS DE CABIMENTO DO RE - AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Amanda de Camargo Dionisio (OAB: 424253/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:52

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 10:02

Julgado Virtualmente
02/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 17:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2025 12:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:05

Despacho
26/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:27

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:09

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:31

RE - Despacho - Prejudicado
21/08/2025 18:31

Despachos da Presidência
20/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:16

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:51

Despacho
31/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:35

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 18:45

Julgado Virtualmente
08/07/2025 19:41

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
03/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:04

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 16:14

Processo Cadastrado
16/04/2025 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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