TJSP - 1502941-73.2024.8.26.0302
1ª instância - 01 Criminal de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2025 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:43
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 16:43
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502941-73.2024.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS CALÇADA - Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa na 1ª Vara de Barra Bonita e na 1ª Vara Criminal de Jaú/SP, a partir de 31/03/2025, conforme publicação oficial do Diário de Justiça Eletrônico - Edição 4170, página 38, publicado em 25/03/2025, e havendo coincidência de horários entre as audiências designadas nestes autos e em outros processos nas referidas varas, faz-se necessária a aplicação dos critérios de prioridade processual.
No tocante à colidência de horários de audiências, este Juízo observará as prioridades legais estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: Processos com acusados privados de liberdade, em atenção ao dever constitucional da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF); Processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prioridades estabelecidas na Lei nº 11.340/2006; Processos que envolvam crianças e adolescentes, nos termos do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente; Processos com aplicação da Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017, art. 3º); Processos que envolvam pessoas idosas, conforme estabelecido no art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa; Processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher, que têm prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos do art. 394-A do Código de Processo Penal.
Diante disso, considerando as prioridades legais acima elencadas e verificando a existência de audiência previamente designada em processo que se enquadra em critério de prioridade legal, notadamente réu preso, redesigno a presente audiência para o dia 17 de junho de 2026, às 14h15min.
Intimem-se as partes, o Ministério Público e a Defesa.
Providencie a serventia o necessário. - ADV: GEAZI FERNANDO RIBEIRO (OAB 346960/SP) -
29/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:52
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2026 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
12/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:37
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 16:51
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 10:26
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 10:25
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 09:44
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 14:08
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 14:07
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 14:07
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 14:06
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 12:41
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
12/03/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 10:36
Expedição de Ofício.
-
07/02/2025 10:36
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 11:52
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 11:52
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 13:26
Recebida a denúncia
-
21/11/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 13:02
Evoluída a classe de 279 para 300
-
21/11/2024 12:57
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
07/11/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 11:14
Juntada de Mandado
-
24/10/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 15:37
Apensado ao processo
-
10/10/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 11:33
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 13:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/09/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 10:04
Evoluída a classe de 279 para 300
-
16/09/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:15
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 12:15
Juntada de Ofício
-
22/08/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:27
Expedição de Alvará.
-
29/07/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 10:11
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 08:00
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 14:59
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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23/07/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 10:44
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 11:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
23/07/2024 10:29
Juntada de Certidão
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23/07/2024 10:29
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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