TJSP - 0000161-97.2015.8.26.0288

1ª instância - Sef de Ituverava

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

PAULO HENRIQUE NEME

OAB: 55341/SP

CPF *99.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

MARIO VERONEZ

CPF *41.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000161-97.2015.8.26.0288 - Execução Fiscal - Ambiental - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Chamo feito à ordem.

    Em análise dos autos, observo que o presente feito não se insere naqueles abrangidos pelo Tema 1.184 de Repercussão Geral e Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça, pelo que RECONSIDERO a decisão de fls. 22/23, que fica sem efeito.

    Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se no feito, cujo silêncio ensejará em novo arquivamento provisório, até que haja provocação pela parte exequente.

    Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    E que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 - Indicação de erro na digitalização.

    Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE NEME (OAB 55341/SP)

  • 25/08/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 06:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/01/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 09:31

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 09/09/2024 15:09

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 12/04/2019 10:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/04/2019 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/04/2019 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2019 13:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 03/02/2018 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2017 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 19:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/07/2017 18:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/06/2017 11:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 12:50

    Processo Materializado

  • 01/02/2017 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2017 16:42

    Transferência de Processo - Saída

  • 01/02/2017 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2016 16:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/08/2016 14:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 18/05/2016 17:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/03/2016 10:49

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2016 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2015 14:31

    Proferido Despacho

  • 03/02/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 13:14

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/01/2015 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2015 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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