TJSP - 0006185-15.2019.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006185-15.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Thiago Henrique Felismino - Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de indulto e de comutação de penas, formulado em favor de Thiago Henrique Felismino, MT: 427699-4, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, por falta do preenchimento dos requisitos legais, previstos no Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP) -
28/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:46
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
20/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 02:36
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:20
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/08/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:43
Homologado o Cálculo
-
11/12/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 04:09
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 16:04
Apensado ao processo
-
21/10/2024 22:59
Apensado ao processo
-
16/09/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 13:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
-
16/08/2024 02:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2024 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2024 10:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/05/2024 10:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/05/2024 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/05/2024 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/05/2024 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/05/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 15:38
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:13
Determinada a Regressão de Regime
-
05/02/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2024 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2024 11:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/01/2024 11:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/01/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/01/2024 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/01/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 17:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/01/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 17:18
Concedida Progressão de regime
-
19/12/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 03:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 14:28
Realizado Cálculo
-
06/02/2023 20:06
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 20:05
Determinada a Regressão de Regime
-
06/02/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 18:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.
-
29/08/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 09:29
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/08/2022 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/08/2022 14:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/08/2022 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/08/2022 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/08/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 16:04
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 15:58
Determinada a Regressão de Regime
-
25/07/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 11:40
Juntada de Ofício
-
26/04/2022 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2022 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2022 10:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/04/2022 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/04/2022 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/04/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 19:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/04/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 17:53
Realizado Cálculo
-
29/03/2022 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2022 18:41
Concedida Progressão de regime
-
26/03/2022 21:33
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 17:03
Homologado o Cálculo
-
25/03/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
25/03/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 10:47
Realizado Cálculo
-
20/02/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2022 16:37
Concedida Progressão de regime
-
17/02/2022 17:28
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/02/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 19:33
Proferido Despacho
-
15/02/2022 17:29
Conclusos para despacho
-
13/02/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2022 20:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 20:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 20:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 20:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 20:41
Homologado o Cálculo
-
12/02/2022 17:25
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2021 17:26
Processo Entranhado
-
12/12/2021 17:15
Incidente Processual Instaurado
-
04/12/2021 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 14:26
Não Concedido o Livramento Condicional
-
30/11/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2021 15:31
Realizado Cálculo
-
23/11/2021 15:22
Apensado ao processo
-
05/11/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 14:25
Expedição de Ofício.
-
27/10/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 16:12
Proferido Despacho
-
24/09/2021 18:11
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 09:15
Processo Entranhado
-
20/09/2021 09:15
Incidente Processual Instaurado
-
16/09/2021 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 18:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 16:01
Processo Entranhado
-
13/09/2021 15:51
Incidente Processual Instaurado
-
31/08/2021 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 18:34
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 18:29
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 18:29
Homologado o Cálculo
-
31/08/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2021 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 16:54
Realizado Cálculo
-
12/08/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 20:33
Apensado ao processo
-
04/08/2021 20:33
Apensado ao processo
-
04/08/2021 20:32
Desapensado do processo
-
29/01/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 10:43
Proferido Despacho
-
26/01/2021 18:10
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 14:22
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2020 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 18:20
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 14:04
Decisão
-
11/11/2020 22:58
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 07:34
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 14:58
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 11:52
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 11:51
Juntada de Ofício
-
13/06/2019 11:45
Expedição de Ofício.
-
13/06/2019 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2019 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 18:48
Apensado ao processo
-
27/05/2019 18:47
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 18:47
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 18:47
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2019 17:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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