12/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020798-88.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Anibal Jose dos Santos Silva -

Vistos.

Ciência às partes do v. acórdão.

Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se - ADV: JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO (OAB 278645/SP)
01/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:28

Julgada improcedente a ação
26/09/2024 11:20

Conclusos para julgamento
25/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:43

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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