04/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000148-28.2025.8.26.0160 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rachel Therezinha de Carvalho - - Andreia Pedroso dos Santos - Ante o exposto julgo procedentes os embargos opostos à execução e declaro extinto o crédito tributário pela prescrição, nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

Fixo os honorários da curadora especial nomeada no valor máximo da tabela.

Expeça-se certidão, oportunamente.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para a ação de execução.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I. - ADV: PRISCILA CALZA ALTOÉ ASSONI (OAB 259476/SP), PRISCILA CALZA ALTOÉ ASSONI (OAB 259476/SP)
29/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:22

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
23/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:39

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
27/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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