29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007367-76.2024.8.26.0344 (processo principal 1009988-29.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Alexandre Gonçalves Zacarias -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Alexandre Gonçalves Zacarias em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 07/08).

Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 17.747,38 (data base - setembro/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.

Eventual renúncia ao valor excedente a 440,214851 UFESPs deverá ser apresentada no incidente de requisição de pequeno valor.

Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.

Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
09/09/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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