TJSP - 0634590-67.2008.8.26.0100
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2025 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0634590-67.2008.8.26.0100 (100.08.634590-6) - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Alexandre Mendes André - - Carminda de Azevedo Mendes Steed - - Heloisa André Pontes - Cláudio André Pontes - Luiz Antonio Mendes André - - Carlos Marques Mendes André - - José Carlos Merdes André - Espólio de Elvira Trezzi Mendes André - Luciano Baqueiro Pineiro e outros -
Vistos. 1- Cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 2155/2160, que determinou o recolhimento do ITCMD sem multa e juros, em observância ao art. 17, § 1°, da Lei Estadual n° 10.705/2000.
Já a correção monetária, que não foi objeto de deliberação no bojo do agravo de instrumento, visa tão somente a preservação do valor real da moeda, ficando indeferido seu afastamento.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCMD - Concessão de isenção de encargos de juros e multa - Pretendido afastamento da correção monetária - Inadmissibilidade - Correção monetária que não corresponde a encargo decorrente da mora, não se destinando à incrementação do valor devido a título de ITCMD, mas, simplesmente à sua atualização para que não haja perda do valor monetário.
Agravo desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2297502-18.2023.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 05/02/2024; Data de Registro: 05/02/2024). 2- No mais, manifestem-se as demais partes sobre as petições do inventariante, no prazo de 05 dias.
Após, voltem conclusos.
Intime-se. - ADV: ANGELA BONORA GAMEZ (OAB 130318/SP), ANGELA BONORA GAMEZ (OAB 130318/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), CLAUDIO ANDRÉ PONTES (OAB 60223/MG), EDNA MORENO FERRAGI (OAB 118554/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), MARIANO DE SIQUEIRA NETO (OAB 31509/SP), MARTHA DIMOV SANTIAGO (OAB 35490/SP), MARTHA DIMOV SANTIAGO (OAB 35490/SP), ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA (OAB 273285/SP), ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA (OAB 273285/SP), CLAUDIO ANDRÉ PONTES (OAB 60223/MG) -
28/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:49
Decisão Determinação
-
26/08/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2025 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 23:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:11
Decisão Determinação
-
01/05/2025 04:48
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:54
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/04/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 12:39
Decisão Determinação
-
19/03/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 22:30
Decisão Determinação
-
17/12/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 09:23
Decisão Determinação
-
29/11/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2024 17:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 15:24
Decisão Determinação
-
24/09/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:11
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
13/08/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 13:57
Juntada de Petição de Réplica
-
07/08/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 09:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2024 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 10:56
Decisão Determinação
-
19/06/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 19:41
Juntada de Petição de Réplica
-
18/06/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 12:32
Decisão Determinação
-
13/06/2024 09:22
Juntada de Ofício
-
13/06/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:01
Juntada de Ofício
-
26/02/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 09:29
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 22:32
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 22:30
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 22:30
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 17:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2022 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 12:22
Juntada de Ofício
-
18/11/2022 12:22
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 11:42
Juntada de Ofício
-
20/09/2022 11:01
Juntada de Ofício
-
25/08/2022 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 14:31
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/08/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 12:24
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2022 07:23
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/06/2022 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
09/06/2022 16:43
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 16:43
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 16:43
Expedição de Alvará.
-
09/06/2022 16:43
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 22:02
Suspensão do Prazo
-
07/05/2022 02:52
Suspensão do Prazo
-
26/04/2022 00:10
Suspensão do Prazo
-
06/04/2022 11:29
Autos no Prazo
-
06/04/2022 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 17:53
Decisão
-
04/04/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 18:27
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/01/2022 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 18:44
Autos no Prazo
-
16/09/2021 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 14:09
Ato ordinatório
-
26/03/2021 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2021 22:29
Suspensão do Prazo
-
22/12/2020 01:26
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 17:38
Autos no Prazo
-
15/12/2020 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 12:38
Proferido Despacho
-
01/12/2020 18:56
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 14:25
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/11/2020 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 15:45
Autos no Prazo
-
04/11/2020 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2020 13:52
Decisão
-
03/11/2020 13:52
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 16:04
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 16:26
Remetidos os Autos à Minuta
-
04/08/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 13:50
Autos no Prazo
-
30/07/2020 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2020 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2020 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2020 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2020 12:41
Autos no Prazo
-
13/03/2020 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2020 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 15:37
Disponibilizado no DJE
-
28/02/2020 18:57
Decisão
-
21/01/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 12:05
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 12:15
Remetidos os Autos à Minuta
-
15/10/2019 12:10
Autos no Prazo
-
15/10/2019 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2019 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2019 16:22
Proferido Despacho
-
25/09/2019 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 17:27
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 10:01
Remetidos os Autos à Minuta
-
13/09/2019 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2019 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 12:29
Ato ordinatório
-
10/09/2019 12:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 11:27
Autos no Prazo
-
21/08/2019 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2019 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 13:30
Ato ordinatório
-
16/08/2019 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2019 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2019 15:35
Decisão
-
25/06/2019 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 11:35
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 15:33
Remetidos os Autos à Minuta
-
29/04/2019 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 17:38
Autos no Prazo
-
10/04/2019 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2019 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2019 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2019 09:45
Decisão
-
03/04/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 10:56
Remetidos os Autos à Minuta
-
01/03/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2019 12:26
Autos no Prazo
-
12/02/2019 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 16:05
Expedição de Alvará.
-
04/02/2019 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2019 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2019 11:55
Decisão
-
01/02/2019 11:41
Serventuário
-
01/02/2019 11:38
Remetidos os Autos à Minuta
-
28/01/2019 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 10:58
Remetidos os Autos à Minuta
-
13/12/2018 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 11:15
Autos no Prazo
-
29/11/2018 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2018 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2018 12:38
Decisão
-
22/11/2018 10:59
Conclusos para despacho
-
18/10/2018 11:57
Remetidos os Autos à Minuta
-
18/10/2018 11:54
Expedição de Alvará.
-
03/10/2018 18:52
Serventuário
-
01/10/2018 17:32
Serventuário
-
28/08/2018 18:03
Remetidos os Autos à Minuta
-
25/07/2018 15:28
Autos no Prazo
-
25/07/2018 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 15:31
Autos no Prazo
-
17/07/2018 11:14
Autos no Prazo
-
17/07/2018 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2018 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2018 11:37
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
11/07/2018 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2018 12:15
Conclusos para despacho
-
04/04/2018 16:40
Serventuário
-
02/03/2018 11:47
Autos no Prazo
-
02/03/2018 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2018 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2018 16:46
Decisão
-
13/11/2017 11:20
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 11:00
Autos no Prazo
-
18/10/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2017 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2017 09:06
Decisão
-
04/10/2017 10:57
Conclusos para despacho
-
19/09/2017 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2017 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2017 10:03
Decisão
-
01/09/2017 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2017 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2017 10:49
Conclusos para despacho
-
16/05/2017 13:22
Recebidos os autos do Advogado
-
11/05/2017 12:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/05/2017 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2017 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2017 11:20
Proferido Despacho
-
04/05/2017 11:33
Conclusos para despacho
-
07/04/2017 11:25
Autos no Prazo
-
07/04/2017 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2017 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2017 15:34
Proferido Despacho
-
30/03/2017 16:04
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2017 11:35
Autos no Prazo
-
22/03/2017 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2017 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2017 14:23
Decisão
-
31/01/2017 15:29
Autos no Prazo
-
31/01/2017 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2017 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2017 17:21
Proferido Despacho
-
16/01/2017 10:55
Conclusos para despacho
-
13/12/2016 11:48
Recebidos os autos da Contadoria
-
13/12/2016 11:48
Remetidos os autos da Contadoria
-
23/09/2016 12:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/09/2016 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
22/09/2016 14:09
Serventuário
-
22/09/2016 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2016 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2016 11:40
Decisão
-
05/08/2016 10:26
Autos no Prazo
-
04/08/2016 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2016 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2016 14:16
Expedição de Certidão.
-
29/07/2016 13:38
Expedição de Certidão.
-
28/07/2016 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2016 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2016 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2016 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2016 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2016 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2016 16:56
Decisão
-
11/04/2016 16:27
Conclusos para despacho
-
20/01/2016 15:50
Serventuário
-
10/11/2015 11:02
Serventuário
-
09/11/2015 10:36
Autos no Prazo
-
28/10/2015 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2015 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2015 16:14
Expedição de Carta.
-
27/10/2015 16:12
Expedição de Carta.
-
27/10/2015 16:10
Expedição de Carta.
-
27/10/2015 16:09
Expedição de Carta.
-
27/10/2015 16:07
Expedição de Carta.
-
27/10/2015 16:06
Expedição de Carta.
-
27/10/2015 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2015 14:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2015 18:38
Suspensão do Prazo
-
22/10/2015 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2015 10:20
Serventuário
-
07/10/2015 15:29
Protocolizada Petição
-
06/10/2015 15:57
Autos no Prazo
-
06/10/2015 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2015 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2015 16:23
Ato ordinatório
-
15/09/2015 18:02
Protocolizada Petição
-
29/08/2015 01:36
Suspensão do Prazo
-
18/08/2015 10:41
Autos no Prazo
-
18/08/2015 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2015 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2015 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2015 11:10
Proferido Despacho
-
14/08/2015 15:18
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 21:40
Suspensão do Prazo
-
10/06/2015 12:06
Conclusos para despacho
-
12/05/2015 18:12
Protocolizada Petição
-
11/05/2015 11:42
Autos no Prazo
-
11/05/2015 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2015 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2015 17:27
Ato ordinatório
-
30/04/2015 15:44
Serventuário
-
17/03/2015 15:53
Protocolizada Petição
-
17/03/2015 15:51
Recebidos os autos do Advogado
-
12/03/2015 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2015 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2015 13:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/03/2015 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2015 18:28
Ato ordinatório
-
23/02/2015 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2015 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2015 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2015 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2015 17:43
Decisão
-
15/10/2014 11:37
Conclusos para despacho
-
14/10/2014 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2014 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2014 15:38
Proferido Despacho
-
10/10/2014 15:21
Apensado ao processo
-
10/10/2014 15:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2014 15:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2014 13:48
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2014 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2014 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2014 12:46
Autos no Prazo
-
21/08/2014 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2014 10:57
Autos no Prazo
-
11/08/2014 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2014 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2014 17:29
Ato ordinatório
-
04/08/2014 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2014 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2014 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2014 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2014 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2014 18:54
Decisão
-
30/06/2014 09:58
Expedição de Ofício.
-
30/06/2014 09:57
Expedição de Ofício.
-
30/06/2014 09:57
Expedição de Ofício.
-
30/06/2014 09:53
Expedição de Ofício.
-
28/06/2014 04:57
Suspensão do Prazo
-
09/06/2014 11:12
Autos no Prazo
-
06/06/2014 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2014 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2014 10:47
Ato ordinatório
-
02/06/2014 17:17
Serventuário
-
02/06/2014 13:26
Conclusos para despacho
-
02/06/2014 13:03
Recebidos os autos do Advogado
-
27/05/2014 10:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/05/2014 11:46
Expedição de Ofício.
-
26/05/2014 11:46
Expedição de Ofício.
-
22/05/2014 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2014 15:22
Apensado ao processo
-
22/05/2014 15:17
Incidente Processual Instaurado
-
22/05/2014 15:15
Expedição de Certidão.
-
19/05/2014 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2014 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2014 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2014 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2014 15:52
Proferido Despacho
-
20/01/2014 16:16
Serventuário
-
20/12/2013 22:19
Suspensão do Prazo
-
09/12/2013 17:55
Protocolizada Petição
-
05/12/2013 17:25
Autos no Prazo
-
05/12/2013 17:06
Recebidos os autos do Advogado
-
02/12/2013 13:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/11/2013 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2013 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2013 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2013 19:02
Proferido Despacho
-
03/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2013 00:00
Serventuário
-
24/05/2013 00:00
Serventuário
-
17/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
17/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2013 00:00
Proferido Despacho
-
05/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2012 00:00
Suspensão do Prazo
-
11/12/2012 00:00
Autos no Prazo
-
11/12/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2012 00:00
Proferido Despacho
-
06/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
24/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2012 00:00
Proferido Despacho
-
18/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
02/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2012 00:00
Autos no Prazo
-
27/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/08/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
15/08/2012 00:00
Autos no Prazo
-
15/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2012 00:00
Proferido Despacho
-
01/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2012 00:00
Autos no Prazo
-
06/07/2012 00:00
Autos no Prazo
-
06/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
22/06/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
18/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2012 00:00
Autos no Prazo
-
05/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2012 00:00
Proferido Despacho
-
10/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2012 00:00
Proferido Despacho
-
25/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
14/03/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
09/03/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
01/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2012 00:00
Autos no Prazo
-
27/01/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/01/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
20/01/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/01/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/01/2012 00:00
Proferido Despacho
-
12/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
08/11/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
08/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
08/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
18/08/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
17/08/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2011 00:00
Proferido Despacho
-
10/08/2011 00:00
Proferido Despacho
-
09/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2011 00:00
Proferido Despacho
-
30/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2011 00:00
Ato ordinatório
-
20/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
26/04/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
26/04/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
26/04/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
19/04/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/03/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/03/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/02/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2011 00:00
Proferido Despacho
-
01/09/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2010 00:00
Autos no Prazo
-
04/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/05/2010 16:17
Expedição de Carta.
-
06/05/2010 16:17
Expedição de Carta.
-
06/05/2010 16:17
Expedição de Carta.
-
06/05/2010 16:17
Expedição de Carta.
-
05/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2010 00:00
Proferido Despacho
-
11/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
13/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
05/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
03/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
07/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
02/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
02/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
26/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
31/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
28/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
21/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
18/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
14/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
10/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
07/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
31/07/2009 00:00
Aguardando Providências
-
23/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
23/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
23/06/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
22/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
19/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
08/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
11/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
07/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
31/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
13/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
09/03/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
06/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
11/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
09/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
03/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
03/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
02/02/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
30/12/2008 00:00
Aguardando Providências
-
22/12/2008 00:00
Aguardando Providências
-
01/12/2008 00:00
Aguardando Providências
-
25/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
21/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
18/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
13/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
13/11/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
12/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
04/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
04/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
23/10/2008 00:00
Aguardando Providências
-
22/10/2008 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2008
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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