TJSP - 0013126-46.2009.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013126-46.2009.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sirley Candida Alves de Lima - Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas no formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório).
A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.
Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta".
Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024.
C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório.
D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas.
E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original.
Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP) -
29/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/08/2025 13:39
Autos no Prazo
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10/09/2024 05:08
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 08:54
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 15:25
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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30/08/2024 11:30
Conclusos para decisão
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07/07/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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28/04/2024 11:35
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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18/04/2024 07:19
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 14:43
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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17/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/04/2024 13:17
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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17/04/2024 13:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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17/04/2024 10:14
Conclusos para decisão
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10/04/2024 09:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2009
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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