TJSP - 1000165-93.2015.8.26.0587
1ª instância - 02 Civel de Sao Sebastiao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 04:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/08/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000165-93.2015.8.26.0587/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS -
Vistos.
Constata-se que a planilha (fls 312/316) elaborada pelo perito judicial apresenta inconsistência nos cálculos.
O valor principal atualizado é de R$ 15.416,27 (quinze mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), ao qual devem ser acrescidos os juros legais no montante de R$ 1.163,66 (mil cento e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 16.579,93 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos).
Todavia, o documento indica o valor total de R$ 16.911,31 (dezesseis mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos), o que não corresponde à soma correta dos componentes mencionados.
Tal divergência compromete a exatidão do valor a ser requisitado, e também interfere diretamente na apuração dos honorários advocatícios, que devem observar o quantum devido com base nos valores efetivamente reconhecidos.
Tais divergências impedem o protocolo dos RPVs, ainda que incontroversos.
Diante do exposto, considerando que o perito judicial, apesar de reiteradas intimações, não se manifestou quanto à retificação dos cálculos, e visando evitar maiores prejuízos ao exequente, determino a intimação do INSS para que apresente novo cálculo atualizado - em 15 dias, em conformidade com os parâmetros fixados no acórdão, com a devida discriminação dos valores principais, juros e correção monetária, juros de mora e taxa SELIC se for o caso.
Após a juntada dos cálculos, intime-se o exequente para que se manifeste sobre sua concordância com os valores apresentados.
Intime-se. - ADV: HELLEN PRATES RUFATO (OAB 300792/SP) - 
                                            
28/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
28/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/08/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
27/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/08/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/05/2025 23:44
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
11/04/2025 11:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/04/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/04/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/04/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
04/04/2025 15:01
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/12/2024 15:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/11/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/11/2024 10:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/10/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/10/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/10/2024 14:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/10/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
18/10/2024 12:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/10/2024 12:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/09/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/09/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/09/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/09/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
29/08/2024 13:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/08/2024 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/08/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
15/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/08/2024 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
12/08/2024 22:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/08/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/07/2024 16:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/07/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/03/2024 15:38
Autos no Prazo
 - 
                                            
26/11/2023 22:01
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
08/10/2023 06:36
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
24/02/2023 21:20
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
18/12/2022 20:43
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
05/12/2021 12:36
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
31/10/2021 11:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/10/2021 08:39
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/10/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
20/10/2021 13:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/10/2021 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
15/10/2021 08:58
Decisão
 - 
                                            
14/10/2021 10:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/09/2021 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2021 10:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/08/2021 09:25
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/08/2021 18:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/08/2021 18:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
20/08/2021 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
17/08/2021 17:51
Decisão
 - 
                                            
17/08/2021 17:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/08/2021 13:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/06/2021 12:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/06/2021 21:10
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
01/06/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/05/2021 10:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/05/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/05/2021 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
11/05/2021 13:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/05/2021 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
11/05/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/05/2021 13:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/05/2021 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/05/2021 08:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/05/2021 10:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/05/2021 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/04/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/04/2021 18:53
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/03/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
19/03/2021 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
12/03/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/03/2021 10:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/03/2021 13:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/03/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/02/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/02/2021 21:43
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
17/02/2021 09:07
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
12/02/2021 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
01/02/2021 10:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/01/2021 22:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/01/2021 22:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
13/01/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/01/2021 10:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/12/2020 16:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/12/2020 16:22
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/12/2020 09:21
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
03/12/2020 12:21
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/12/2020 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
30/11/2020 21:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/11/2020 16:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/11/2020 15:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/11/2020 15:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/10/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/10/2020 17:42
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/08/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/08/2020 21:31
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/08/2020 15:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/08/2020 15:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/07/2020 23:08
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
06/07/2020 13:09
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/06/2020 05:09
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
12/04/2020 11:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/04/2020 10:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/04/2020 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
26/02/2020 21:48
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
29/01/2020 09:37
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/01/2020 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/01/2020 13:23
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/01/2020 16:07
Nomeado Perito
 - 
                                            
17/01/2020 12:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/12/2019 13:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/12/2019 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/12/2019 09:05
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/12/2019 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/11/2019 13:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/11/2019 13:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/10/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/10/2019 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/10/2019 10:36
Ato ordinatório
 - 
                                            
18/10/2019 10:34
Juntada de Ofício
 - 
                                            
14/10/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
11/10/2019 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
07/10/2019 11:57
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
01/10/2019 17:41
Decisão
 - 
                                            
01/10/2019 15:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/09/2019 10:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/09/2019 15:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/09/2019 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2019 10:22
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/09/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
28/08/2019 16:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/08/2019 16:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/08/2019 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/08/2019 13:26
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/08/2019 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/08/2019 16:38
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
31/07/2019 15:24
Decisão
 - 
                                            
31/07/2019 15:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/07/2019 15:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/07/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/07/2019 16:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/06/2019 11:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/06/2019 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
11/06/2019 09:53
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
10/06/2019 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
05/06/2019 18:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/05/2019 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/05/2019 15:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/05/2019 12:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/05/2019 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/04/2019 14:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/04/2019 11:59
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/04/2019 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
05/04/2019 11:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/04/2019 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
01/04/2019 11:42
Decisão
 - 
                                            
01/04/2019 11:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/03/2019 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/03/2019 17:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/03/2019 14:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/03/2019 14:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/03/2019 21:49
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
01/02/2019 21:08
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
24/01/2019 10:05
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
18/01/2019 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
14/01/2019 11:25
Decisão
 - 
                                            
23/12/2018 20:00
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
17/12/2018 11:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/12/2018 12:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/12/2018 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
05/12/2018 15:00
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
04/12/2018 18:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/12/2018 16:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/11/2018 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/11/2018 15:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/11/2018 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
29/10/2018 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/10/2018 10:46
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/10/2018 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/10/2018 13:45
Decisão
 - 
                                            
04/10/2018 13:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/10/2018 15:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/09/2018 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/08/2018 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/08/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/08/2018 10:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/06/2018 17:49
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/06/2018 12:06
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
24/05/2018 10:31
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/05/2018 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/05/2018 17:52
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/05/2018 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
17/05/2018 11:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/05/2018 10:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/05/2018 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/04/2018 11:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/04/2018 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/04/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
03/04/2018 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/04/2018 10:35
Decisão
 - 
                                            
02/04/2018 15:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/02/2018 11:56
Recebidos os autos da Contadoria
 - 
                                            
09/02/2018 11:56
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/02/2018 13:23
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/02/2018 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/02/2018 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
 - 
                                            
02/02/2018 14:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/02/2018 12:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/01/2018 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/01/2018 17:03
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
25/01/2018 10:26
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/01/2018 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/01/2018 15:37
Ato ordinatório
 - 
                                            
16/01/2018 13:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
19/12/2017 16:57
Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/12/2017 15:16
Juntada de Mandado
 - 
                                            
22/11/2017 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
01/11/2017 11:14
Expedição de Carta.
 - 
                                            
31/10/2017 13:19
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/10/2017 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/10/2017 11:20
Decisão
 - 
                                            
27/10/2017 10:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/09/2017 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/07/2017 17:10
Expedição de Carta.
 - 
                                            
24/07/2017 14:39
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
24/07/2017 14:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/07/2017 14:02
Expedição de Carta.
 - 
                                            
21/07/2017 10:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/07/2017 16:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/07/2017 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/07/2017 10:04
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/07/2017 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/07/2017 10:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/06/2017 15:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/06/2017 10:00
Início da Execução Juntado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/01/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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