TJSP - 0002591-33.2022.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO GUIMARAES RIBEIRO

CPF *17.***.*97-30

Advogados

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS

OAB: 464775/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/05/2025 17:02

    Termo Digitalizado

  • 16/05/2025 16:35

    Termo Expedido

  • 13/05/2025 16:47

    Mandado Expedido

  • 12/05/2025 10:48

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 08:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:28

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 13:18

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 09:08

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 14:11

    Ofício Expedido

  • 11/02/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 10:44

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 06:14

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 19:38

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 01:35

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:10

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 06:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 11:29

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/11/2024 10:44

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 02:37

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:43

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 07:07

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 20:37

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2024 14:07

    Documento Juntado

  • 23/10/2024 14:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/08/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 21:15

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2024 15:35

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/07/2024 15:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/07/2024 15:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/04/2024 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 16:30

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 14:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2023 14:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/11/2023 14:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 16:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2023 10:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 11:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:38

    Expedição de documento

  • 25/10/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 16:36

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 11:04

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/10/2023 10:14

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 23/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 15:43

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 15:41

    Declarada a Remição

  • 17/10/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 14/10/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 14:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/10/2023 14:00

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/10/2023 16:52

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 09:20

    Mantida a Decisão Anterior

  • 30/08/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Saulo Henrique Silva Caldas (OAB 464775/SP) Processo 0002591-33.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Guimaraes Ribeiro - Posto isso, DETERMINO que o condenado Marcio Guimaraes Ribeiro, CPF: *17.***.*97-30, MTR: 1266167-4, RG: 33140108, RGC: 51192630, RJI: 214046671-04, CPP de Jardinópolis, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

    Após, tornem conclusos para análise de eventual remição da pena.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:23

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 21:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 11:17

    Expedição de documento

  • 28/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 15:49

    Declarada a Remição

  • 26/06/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 06:16

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 17:41

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 08:57

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 19:44

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:36

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 09:53

    Expedição de documento

  • 07/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 16:01

    Declarada a Remição

  • 05/10/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2022 11:09

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/09/2022 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 08:36

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 06/09/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 14:11

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:59

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2022 17:13

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 09:42

    Expedição de documento

  • 04/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 12:33

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/05/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 19:22

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 18:04

    Ofício Expedido

  • 12/04/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2022 17:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2022 17:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/04/2022 14:19

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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