10/09/2025 18:55

Juntada de Ofício
10/09/2025 18:55

Juntada de Ofício
08/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519247-19.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN ARIEL GALEANO FLORENTIN - Fls. 909: Considerando o disposto no artigo 4º, inciso IX, alínea b, da Resolução CNJ nº 780/2022, que estabelece: "Art. 4º [...] IX - o numerário em moeda estrangeira deve ser alienado por meio de operação de compra de moeda estrangeira por instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil, considerando que: [...] b) quando houver impossibilidade de conversão da moeda estrangeira em moeda nacional, por inexistência de valor de mercado ou por danificação das cédulas, a moeda estrangeira será custodiada na Caixa Econômica Federal até decisão sobre o seu destino, hipótese em que as cédulas poderão ser destruídas ou doadas à representação diplomática do país de origem;" Bem como o artigo 518-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "Art. 518-B - Não sendo possível a conversão da moeda estrangeira pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira autorizada pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, por inexistência de valor de mercado ou por danificação das cédulas, após a oitiva do Ministério Público, poderá ser determinada sua destruição ou doação à representação diplomática do país de origem.

Parágrafo único. - Caso os custos com a operação para doação à representação diplomática do país de origem superem o valor do numerário a ser doado ou haja recusa em seu recebimento, após a oitiva do Ministério Público, poderá ser consultado eventual interesse da respectiva Secretaria Municipal de Cultura em receber as moedas estrangeiras apreendidas para composição do acervo histórico do município." Anote-se que se trata da quantia de 2.000 Pesos Colombianos e 540.000 Guaranis Paraguaios, que, caso convertidos em moeda nacional, corresponderiam aproximadamente a R$ 411,50 (quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos).

Assim, tratando-se de hipótese não de guarda, mas de destinação final das moedas estrangeiras, determino a remessa dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste quanto à possibilidade de doação dos valores ou, na sua impossibilidade, acerca de sua destruição.

Após a manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: JOSSIMAR IORIS (OAB 21822B/PR)
04/09/2025 17:45

Protocolo Juntado
04/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 20:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:25

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:27

Juntada de Ofício
30/03/2025 20:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 11:56

Juntada de Mandado
17/12/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 21:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:30

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/11/2024 21:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:13

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:14

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:10

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:09

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:11

Desentranhado o documento
08/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 20:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 21:58

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:39

Expedição de Ofício.
09/05/2024 12:39

Expedição de Ofício.
09/05/2024 12:38

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:25

Apensado ao processo
14/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:58

Mudança de Magistrado
09/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
05/02/2024 19:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 20:58

Expedição de Ofício.
26/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:56

Juntada de Ofício
26/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 20:11

Expedição de Ofício.
01/06/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 14:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/03/2023 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 16:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2023 14:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/02/2023 14:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/02/2023 14:14

Guia Eletrônica Enviada
23/02/2023 14:14

Guia Eletrônica Enviada
23/02/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 13:39

Juntada de Mandado
23/02/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 13:39

Juntada de Mandado
23/02/2023 09:54

Guia Eletrônica Rejeitada
23/02/2023 09:49

Guia Eletrônica Rejeitada
17/02/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:37

Guia Eletrônica Enviada
17/02/2023 10:36

Guia Eletrônica Enviada
16/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/02/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:59

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:18

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 16:22

Juntada de Ofício
06/02/2023 16:21

Juntada de Ofício
06/02/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 16:06

Juntada de Ofício
06/02/2023 16:06

Juntada de Ofício
06/02/2023 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2023 17:32

Expedição de Ofício.
03/02/2023 17:32

Expedição de Ofício.
03/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 10:28

Expedição de Mandado.
01/02/2023 10:28

Expedição de Mandado.
01/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:09

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 16:52

Julgada Procedente a Ação
14/12/2022 13:02

Conclusos para julgamento
13/12/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:15

Juntada de Ofício
12/12/2022 12:11

Juntada de Ofício
12/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:48

Juntada de Ofício
21/11/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:29

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 13:16

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 13:15

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:03

Expedição de Ofício.
07/11/2022 13:03

Expedição de Ofício.
07/11/2022 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/11/2022 09:52

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 12:22

Expedição de Mandado.
04/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 16:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
31/10/2022 14:36

Conclusos para decisão
31/10/2022 12:50

Evoluída a classe de 279 para 300
30/10/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 19:03

Expedição de Certidão.
27/10/2022 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 14:30

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/10/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 18:09

Juntada de Mandado
18/10/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 18:09

Juntada de Mandado
18/10/2022 18:08

Juntada de Ofício
18/10/2022 18:08

Juntada de Ofício
18/10/2022 18:08

Juntada de Ofício
18/10/2022 18:08

Juntada de Ofício
18/10/2022 18:08

Juntada de Ofício
18/10/2022 18:07

Juntada de Ofício
18/10/2022 18:07

Juntada de Ofício
18/10/2022 18:06

Juntada de Ofício
18/10/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 19:24

Expedição de Ofício.
30/09/2022 19:24

Expedição de Ofício.
30/09/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 12:06

Expedição de Mandado.
30/09/2022 12:06

Expedição de Mandado.
30/09/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 17:49

Recebida a denúncia
26/09/2022 14:20

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 18:11

Incidente Processual Instaurado
23/09/2022 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/09/2022 09:48

Evoluída a classe de 279 para 300
21/09/2022 19:17

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 16:36

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/09/2022 15:47

Não Concedida a Liberdade Provisória
16/09/2022 13:23

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 12:06

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:16

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:31

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/09/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:38

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:38

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 10:47

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:47

Juntada de Ofício
09/09/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2022 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2022 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2022 16:25

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 12:00

Expedição de Mandado.
25/08/2022 11:59

Expedição de Mandado.
25/08/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:39

Expedição de Ofício.
25/08/2022 10:38

Expedição de Ofício.
25/08/2022 10:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/08/2022 09:54

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:53

Mudança de Magistrado
25/08/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:57

Juntada de Certidão
25/08/2022 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/08/2022 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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