01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001835-12.2020.8.26.0323 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Luci Gonçalves Moreira - Sfo Holding e Participações Ltda e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para DECLARAR a nulidade dos contratos firmados entre as partes, descritos na inicial e, ainda, para CONDENAR os réus SFO HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. e SAMUEL FRADIQUE DE OLIVEIRA, solidariamente, na devolução a parte autora da quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), incidindo correção monetária pela tabela prática do E.

Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do respectivo desembolso.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação.

Arbitrohonoráriosa curadoraespecialnomeada em fl.191 em 100% do valor previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB.

Após o transito em julgado, expeça-se certidão de honorários.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ficam as partes advertidas desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026. §2º do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: WILSON LEANDRO SILVA JUNIOR (OAB 164602/SP), LAIZ FLORENZANI BASTOS PINTO MENGUI (OAB 408683/SP), LAIZ FLORENZANI BASTOS PINTO MENGUI (OAB 408683/SP)
29/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:32

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
31/05/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:34

Concedida a Dilação de Prazo
04/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
23/05/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 10:27

Conclusos para julgamento
18/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 23:16

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:13

Expedição de Ofício.
25/01/2024 06:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 06:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 13:12

Ato ordinatório
31/03/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 21:04

Expedição de Mandado.
29/11/2022 21:01

Expedição de Mandado.
29/11/2022 20:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 16:47

Expedição de Carta.
30/09/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 12:39

Expedição de Certidão.
10/03/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 10:21

Ato ordinatório
10/03/2022 10:17

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:57

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 10:15

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:38

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 19:34

Decisão
06/10/2021 17:51

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 15:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2021 09:42

Expedição de Certidão.
22/06/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 13:39

Decisão
27/05/2021 14:34

Conclusos para despacho
10/05/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 01:48

Suspensão do Prazo
06/04/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 23:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2021 23:41

Expedição de Certidão.
16/02/2021 14:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 16:06

Decisão
02/12/2020 02:15

Conclusos para despacho
01/12/2020 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 00:51

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 19:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2020 19:17

Expedição de Certidão.
24/07/2020 00:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 18:51

Decisão
10/07/2020 14:36

Conclusos para despacho
09/07/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 18:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2020 18:39

Expedição de Certidão.
12/06/2020 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 17:29

Recebida a Petição Inicial
09/06/2020 13:27

Conclusos para decisão
09/06/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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